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Termos de Venda e Uso do Site


REQUISITO DE IDADE

ESTE SITE (INCLUINDO TODOS OS SITES ASSOCIADOS, SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS), NÃO É DESTINADO A CRIANÇAS. SE VOCÊ AINDA NÃO TEM 18 ANOS DE IDADE, IDADE APLICÁVEL DE MAIORIDADE EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, ENTÃO VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR ESTE SITE DE FORMA ALGUMA. AO USAR O SITE, VOCÊ CONFIRMA QUE TEM, PELO MENOS, 18 ANOS DE IDADE OU MAIS.

ESTRUTURA DOS NOSSOS TERMOS E SUA APLICAÇÃO:

Esses termos são divididos em duas seções principais:

Seção B: Termos de Venda.

Seção C: Termos de Uso.

Termos da seção B - Termos de Venda, aplicam-se para Fleshlight do Brasil Imp. e Exp. Ltda., neste, coletivamente referido como "FDB", "Fleshlight Brasil", "Fleshlight do Brasil", "Fleshlight", ou "Nós", e endereço web: www.fleshlight.com.br.

Além disto, os Termos da seção C - Termos de Uso, aplicam-se para os endereços web: www.fleshlight.com.br, www.fleshjack.com.br, e todas as variações associadas com ligação/propriedade à suas respectivas licenças.

Seção B: TERMOS DE VENDA:

Propósito

1.1. Estes Termos de Venda (doravante, os Termos de Venda) dizem respeito à compra remota de produtos, através da Internet, a partir do site www.fleshlight.com.br (doravante, o Site).

1.2. O Site é operado pela Fleshlight do Brasil Importação e Exportação Ltda. (sociedade Limitada, empresa aqui referida como “Fleshlight”, “Nós”, "Site", "Nosso" ou “FDB”) com sede na cidade de Itajaí, estado de Santa Catarina, Brasil, devidamente registrada junto a SEFAZ sob CNPJ: 14.121.141/0001-77, e o seguinte endereço de e-mail: contato@fleshlight.com.br.

Aceitação dos Termos de Venda e Uso

2.1. Todas as compras de produtos realizadas através do Site (doravante, os Contratos de Compra) por usuários que acessam o Site (doravante, "Você", "Usuário", "Cliente", "Utilizador" ou, coletivamente, "Usuários", "Utilizadores", "Clientes") são regidos pelos Termos de Venda e Uso e pela legislação Brasileira de defesa do consumidor.

2.2. Na execução do Contrato de Compra, de acordo com o procedimento, o Usuário concorda e se compromete a cumprir os Termos de Venda e Uso do Site.

2.3. Antes de realizar qualquer transação de compra, o Usuário deve, portanto, ler atentamente os Termos de Venda e Uso disponibilizados pela FDB, também com a finalidade de permitir que eles sejam salvos ou impressos em conformidade com as disposições nacionais do consumidor.

2.4. A FDB poderá alterar o conteúdo destes Termos de Venda a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao comprarem neste Site, os Usuários declaram concordar com os Os Termos de Venda e Uso aqui expostos.

Produtos

3.1. O Site (www.fleshlight.com.br) é um website que vende produtos eróticos, masturbadores masculinos, sex toys masculinos e acessórios relacionados às marcas: FLESHLIGHT, FLESHLIGHT GIRLS, FLESHJACK, FLESHJACK.COM.BR, FLESHJACK BOYS, FLESHLUBE, FLESHSKIN, FREAKS!, FLIGHT, BLADE, PINK LADY, REAL FEEL SUPER SKIN, SEX IN A CAN, SWORD, MR. LIMPY, TURBO, STAMINA TRAINING UNIT, ORIGINALS, e qualquer marca futura ofertada neste site (doravante denominado "Produtos").

3.2. Todos os produtos à venda são ilustrados em detalhes na página inicial do site (Home), e menu lateral.

3.3. As exposições visuais dos Produtos neste site, quando disponíveis, são referenciais, e geralmente são fotos dos próprios Produtos, com a única proposta de serem apresentados para venda, sem qualquer garantia ou comprometimento da FDB com relação a combinação exata entre a imagem exposta no site, e o próprio Produto; isso se referente especificamente as dimensões e/ou cores dos Produtos e/ou embalagens.

3.4. Em caso de diferença entre a imagem e as especificações escritas de produtos, esta última sempre prevalecerá.

Procedimento de compra

4.1 Os Usuários poderão adquirir os Produtos no Site conforme descritos nas especificações dos produtos apresentadas no site, cumprindo com as especificações técnicas de acesso explicadas a seguir.

4.2. Para adquirir os Produtos, os Usuários terão de se registrar no Site, inserindo suas informações pessoais, e as enviar para a FDB através de um formulário de pedido em formato eletrônico disponível no Site, seguindo as instruções fornecidas no referido formulário. As ordens de compra devem ser devidamente preenchidas em todas as suas etapas.

4.3. O Usuário terá de adicionar os Produtos selecionados ao “Carrinho de Compras” e, após escolher o método de envio, conferir e aceitar o valor dos custos de entrega. Em seguida, poderá prosseguir com a compra.

4.4. Se o Usuário sentir a necessidade de alterar o seu pedido de compra, ou algum dado nele contido, deverá seguir o guia especial passo a passo: 'COMO COMPRAR', exposto neste website. Especificamente para a necessidade de alterar a quantidade de Produtos a serem comprados, adicionar, ou eliminar um ou mais Produtos do Carrinho de Compras.

4.5. Quando essa operação for concluída, o Usuário verá uma tela contendo um resumo do pedido de compra, incluindo as despesas de envio, e a ele será solicitado confirmar mais uma vez o procedimento de compra.

4.6. Depois de visualizar o resumo do pedido, o usuário terá de selecionar a forma de pagamento desejada através das plataformas seguras de pagamento: Pagseguro ou Paypal. O Site oferece os seguintes métodos de pagamento: cartões de crédito ou débito, boleto bancário, ou ainda, depósito bancário.

Conclusão do contrato

5.1 A publicação de Produtos no Site constitui uma oferta de compra contratual. Um pedido enviado por um Usuário tem valor contratual, e implica a execução do contrato de compra com a FDB em completa conscientização e aceitação destes Termos de Venda e Uso.

5.2. Cada Contrato de Compra estipulado entre a FDB e o Usuário, deverá ser seguido com o envio da aceitação da ordem pela FDB ao endereço de e-mail do Usuário. Esta mensagem de confirmação indicará um "Número do Pedido", para ser usado em todas as comunicações subsequentes com a FDB. A mensagem irá reiterar, além das informações exigidas por lei, todos os dados inseridos pelo Usuário, que concorda em verificar sua exatidão, e imediatamente notificar quaisquer correções. Quaisquer custos adicionais incorridos, devido a informações incorretas que não forem prontamente comunicadas, serão de responsabilidade exclusiva do Usuário. É de interesse do Usuário verificar o Nosso contato em sua caixa de e-mails, e caso não encontrá-lo, verificar também a sua 'caixa de spam', uma vez que alguns provedores de e-mail, automaticamente bloqueiam qualquer contéudo adulto.

5.3. Os usuários podem visualizar o seu pedido no Site usando um link pessoal e acessível apenas pelo Usuário (enviado por e-mail), ou entrando em contato com o atendimento ao cliente da FDB pelo e-mail: contato@fleshlight.com.br, imediatamente após realizar um pedido.

5.4. Ocasionalmente, alguns Produtos oferecidos podem estar indisponíveis e, nesse caso, se os produtos selecionados pelo Usuário não estiverem disponíveis, total ou parcialmente, o pedido será enviado com os produtos disponíveis após ter notificado o Usuário sobre o(s) produto(s) indisponível(s).

5.7. O usuário pode verificar a qualquer momento o conteúdo dos Contratos de Compra concluídos, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da FDB. Esta informação estará disponível por um período de 12 meses após a data de entrega dos Produtos.

Preços do produto

6.1. Todos os preços dos produtos estão claramente indicados no Site em Reais, moeda corrente do Brasil, e incluem impostos. As despesas de envio são exibidas adequadamente no momento da compra. O custo de cada remessa pode variar, dependendo dos métodos de envio e pagamento, bem como do destino final e do valor total do pedido.

Nota Fiscal e condições de pagamento

7.1. A FBD emitirá uma nota fiscal para os Produtos adquiridos, quando os Produtos forem preparados e entregues ao transportador. Ao emitir a fatura, a FDB confia nas informações fornecidas pelo usuário. Após a emissão da fatura, não será possível fazer alterações nessas informações.

7.2. Os Produtos adquiridos podem ser pagos por meio de cartão de crédito, ou outra forma de pagamento disponibilizada no Site, de acordo com os métodos especificados abaixo:

Plataformas de pagamento: Pagseguro ou Paypal

Cartões de Crédito e parcelamento em até: Visa (Pagseguro: 12 x c/ juros), Mastercard (Pagseguro: 12 x c/ juros), Diners (Pagseguro: 12 x c/ juros), American Express (Pagseguro: 15 x c/ juros), Hipercard (Pagseguro: 12 x c/ juros), Elo (Pagseguro: 12 x c/ juros) e Aura (Pagseguro: 18 x c/ juros).

Cartões de Débito à vista através dos bancos: Bradesco, Itaú, Santander, HSBC, Citibank, Banrisul e Banco do Brasil.

Boleto Bancário (à vista).

Depósito Bancário (à vista): Para pagamentos através de depósito bancário, entre em contato conosco pelo e-mail contato@fleshlight.com.br.

Todas as informações são transferidas de forma criptografada através de um certificado SSL e, portanto, não podem ser interceptadas por terceiros.

Métodos de Envio e Encargos

8.1 A FDB concorda em entregar os Produtos sem demora indevida, e em qualquer caso dentro de 30 dias a partir do início do Contrato de Compra. Os produtos são entregues por meio de Correios, e os prazos de entrega variam de acordo com o local de destino. Em qualquer caso, as datas de entrega indicadas no momento em que o pedido é feito são aproximadas.

8.2. A FDB envia os seus Produtos para todo o Brasil, a partir de seu armazém localizado no estado de Santa Catarina.

8.3. A FDB não será responsável, de nenhuma maneira, pelo Usuário por quaisquer atrasos no preenchimento do pedido ou na entrega dos Produtos listados no Contrato de Compra.

8.4. Os Produtos encomendados serão enviados para o endereço de correspondência especificado pelo usuário. Depois que a FDB entregar os produtos aos Correios, o usuário receberá um e-mail confirmando o envio.

8.5. As entregas são feitas de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial, exceto em feriados nacionais, de acordo com os termos e condições estabelecidas pelos Correios, e o método escolhido pelo usuário. Considera-se que a entrega foi concluída, quando os Produtos são disponibilizados para o Usuário no endereço especificado no formulário de pedido. Caso uma entrega não possa ser feita devido à ausência do destinatário no endereço especificado, será feita uma nova tentativa de entrega em uma nova data, de acordo com os termos e condições estabelecidos pelos Correios. Se a entrega não puder ser concluída nesta nova data, novamente, devido à ausência do destinatário, o Serviço de Atendimento ao Cliente da FDB tentará entrar em contato com o Usuário para resolver o problema da entrega. No caso de o Serviço de Atendimento ao Cliente não conseguir contato com o Usuário nos próximos 10 (dez) dias, e se a entrega continuar a ser impossível devido à ausência do destinatário, os Produtos listados no pedido serão devolvidos à FDB. Uma vez decorridos 60 (sessenta) dias a contar da data em que os Produtos listados no pedido foram devolvidos à FDB, porque não foi possível concluir a entrega, e novamente pela impossibilidade de contato com o Usuário, o contrato será rescindido. A FDB procederá então com o reembolso do valor pago pelo Usuário, líquido dos custos incorridos para devolução dos Produtos, e das despesas de seu armazenamento nas instalações do Correios ou responsável pela entrega.

8.6. A rescisão do contrato e o valor do reembolso serão notificados via e-mail. O valor do reembolso será creditado no mesmo método de pagamento usado pelo usuário para a compra. No caso em que, antes de decorrido o período de 60 (sessenta) dias, o Usuário mais uma vez solicitar o recebimento dos Produtos adquiridos, a FDB prosseguirá com a nova entrega após debitar as cobranças dessa nova entrega, bem como, os custos de devolução dos Produtos para a FDB, e as taxas de armazenamento, quando houverem.

8.7. No momento da entrega dos Produtos pelos Correios, o Usuário deve verificar cuidadosamente:

a) que a embalagem não foi danificada ou alterada de alguma forma.

b) que o número de peças entregues corresponde ao valor indicado no momento da compra.

8.8. O Usuário deve informar imediatamente qualquer dano à embalagem ou aos Produtos, ou se o número de unidades/pacotes, ou indicações não corresponderem, entrando em contato com o Atendimento ao Cliente da FDB, indicando a ordem pela qual esses problemas ocorreram.

8.9. Casos de força maior, indisponibilidade de meios de transporte e eventos imprevistos ou inevitáveis, fora do controle da FDB, e que resultem em atrasos em entregas, ou entregas difíceis ou impossíveis, ou ainda que causem aumentos significativos nas despesas de entrega da FDB, darão a estes o direito de ceder, reenviar ou cancelar o pedido, no todo ou em parte, ou cancelar o Contrato de Compra. Nestes casos, a FDB deve informar imediatamente o Utilizador da sua decisão, enviando uma mensagem de correio eletrônico para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador, tendo o Utilizador direito a um reembolso de quaisquer quantias já pagas, excluindo quaisquer outras reclamações contra a FDB, por qualquer razão.

Direito de devolução e seus efeitos ou Trocas

9.1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), o Cliente poderá desistir da compra e receber de volta o valor pago. Neste caso, a FDB assegura a desistência da compra em até 7 (sete) dias após o recebimento do produto.

9.2 Para exercer o direito de devolução, o Usuário deve informar à FDB, a decisão de rescindir o Contrato de Compra por meio de uma declaração inequívoca por e-mail. A FDB responderá com as orientações para a devolução do produto.

9.3 Para cumprir com o período de carência, é suficiente que o usuário envie a notificação de intenção de devolução, antes do término do período de carência.

9.4 Se o Utilizador desistir do Contrato de Compra, todos os pagamentos efetuados a favor da FDB serão reembolsados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha do Usuário de um tipo de entrega diferente do método de entrega padrão oferecido pela FDB), sem demora indevida e em qualquer caso, no mais tardar em até 7 (sete) dias a partir do dia em que a FDB é informada da decisão do direito de devolução. A FDB realizará tal reembolso usando o mesmo método de pagamento usado pelo Usuário para a compra dos Produtos, ao menos que o Usuário tenha expressamente acordado de outra forma; em qualquer caso, o Usuário não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso, exceto para o que é indicado no parágrafo 9.5 abaixo. A FDB pode reter o reembolso até que a FDB receba as mercadorias de volta, ou o Usuário forneça evidências de ter devolvido as mercadorias.

9.5 O usuário deve devolver o(s) Produto(s) ou entregar o(s) Produto(s) para: Fleshlight do Brasil Importação e Exportação Ltda., Rua Manoel Vieira Garção, 10, sala 302, bx 67, Centro, Itajaí-SC, CEP: 88301-425; sem demora indevida e, em qualquer caso, no mais tardar, em até 7 dias à partir da data em que o Utilizador comunicou a quebra do Contrato de Compra com a FDB. O prazo é respeitado se o Usuário enviar de volta os Produtos antes da expiração do período de 7 (sete) dias. O usuário terá que arcar com o custo direto de devolução do(s) Produto(s).

9.6. Em qualquer caso, ao solicitar a devolução por desistência, o Produto não poderá ter sido usado, e deverá ser retornado em sua embalagem original lacrada, juntamente com o manual de instruções. Nós não aceitaremos Produtos que estejam com a embalagem violada, rasgada, amassada, danificada ou com vestígios de que foi aberta.

9.7. Caso haja a intenção de troca de algum artigo, o Utilizador deverá entrar em contato com a FDB através do e-mail: contato@fleshlight.com.br para informações sobre a disponibilidade de outro artigo, e demais orientações. O Produto não poderá ter sido usado, e deverá ser retornado em sua embalagem original lacrada, juntamente com o manual de instruções. Nós não aceitaremos Produtos que estejam com a embalagem violada, rasgada, amassada, danificada ou com vestígios de que foi aberta. Os custos e despesas de entrega ficam por conta do Usuário.

Não conformidade do produto e disposições sobre a Venda de Bens e Responsabilidade pelo Produto

10.1. Os produtos oferecidos no site estão em conformidade com a legislação Brasileira atualmente em vigor. As imagens e cores dos Produtos publicados no Site, podem diferir de suas imagens e cores reais, devido às configurações de exibição dos sistemas de computador e/ou dispositivos usados.

10.2 Os presentes Termos de Venda e Uso serão aplicados sem prejuízo das disposições legais estabelecidas no Brasil sobre a Venda de Bens e Responsabilidade pelo Produto.

Processamento de Dados Pessoais

11.1 A FDB processa as informações relacionadas aos Usuários em acordo com as normas brasileiras relativas às proteções pessoais de dados, e conforme especificado em nossa Política de Privacidade encontrada neste Site.

Comunicações e reclamações

12.1 Todas as comunicações ou reclamações de Usuários para a FDB referentes a Contratos de Compra, devem ser comunicadas usando o endereço de e-mail: contato@fleshlight.com.br

Direito de propriedade intelectual

13.1 Todas as marcas (registradas ou não), bem como qualquer propriedade intelectual, marcas ou nomes distintivos, imagens, fotografias, textos escritos ou gráficos e, mais geralmente, quaisquer outros ativos intangíveis protegidos por leis nacionais ou internacionais sobre propriedade intelectual, e direitos de propriedade industrial reproduzidos no Site, permanecerá como propriedade exclusiva da Fleshlight USA (Interactive Life Forms, LLC) ou seus cedentes, e no Brasil comercialmente representada por FDB, e o acesso ao Site e/ou a conclusão de Contratos de Compra, não proporcionam ao Usuário nenhum direito sobre o mesmo. Qualquer uso dos mesmos, inclusive parcialmente, é proibido sem a autorização prévia por escrita da FDB, que se reserva exclusivamente de todos os direitos relevantes em território nacional.

Lei aplicável e Local de jurisdição

14.1 Os Termos de Venda e Uso, bem como qualquer outro contrato entre as partes, devem ser constituídos e aplicados de acordo com as leis vigentes no Brasil, sem levar em consideração conflitos de cláusulas de leis dos mesmos.

14.2 Na eventualidade das partes não alcançarem uma resolução amigável sobre os Termos de Venda e Uso da FDB, fica elegida a Comarca de jurisdição do Usuário para as resoluções jurídicas.

Seção C: TERMOS DE USO:

OS TERMOS DE USO ESTABELECIDOS ABAIXO (OS "TERMOS") REGEM O SEU USO DO SITE ATRAVÉS DA INTERNET, DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, REDES MÓVEIS OU DE QUALQUER OUTRO MÉTODO DE COMUNICAÇÃO AGORA CONHECIDO OU NO FUTURO DESENVOLVIDO. EM RELAÇÃO AO ACESSO E/OU USO DO SITE, VOCÊ ("VOCÊ", "SEU", "USUÁRIO", UTILIZADOR" OU COLETIVAMENTE "USUÁRIOS") CONCORDA EM LER ATENTAMENTE OS TERMOS ANTES DE ACEDER AO SITE, VOCÊ RECONHECE QUE VOCÊ LEU E ENTENDEU OS TERMOS, E VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS. OS TERMOS SÃO UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ, E A FDB, E REGEM SEU ACESSO E/OU USO DO SITE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER UM DOS TERMOS, FECHE O SITE IMEDIATAMENTE, NÃO ACESSE, OU NÃO USE O SITE, OU QUALQUER INFORMAÇÃO NELE CONTIDO, NÃO OBTENHA QUALQUER BEM, SERVIÇO OU PRODUTO NELE EXPOSTO.

REQUISITO DE IDADE

O SITE NÃO É DESTINADO A CRIANÇAS. SE VOCÊ NÃO TEM MAIS DE 18 ANOS DE IDADE, ENTÃO VOCÊ NÃO PODERÁ ACEDER OU UTILIZAR O SITE, A QUALQUER MOMENTO, OU DE QUALQUER MANEIRA. AO USAR O SITE, VOCÊ DECLARA QUE TEM, PELO MENOS, 18 ANOS DE IDADE, A IDADE APLICÁVEL DE MAIORIDADE NO BRASIL, OU MAIS.

Privacidade

A FDB respeita a sua privacidade, e está comprometida em proteger de forma segura e confidencial as informações pessoais que coletamos dos Usuários ao acessarem o Site através da internet, a rede mundial de computadores, aparelhos celulares, ou qualquer outro método de comunicação conhecidos, ou futuramente inventados. O uso do Site é regulamentado por nossa Política de Privacidade, e está incorporada em nossos Termos de Venda e Uso para a sua referência. Por favor, leia atentamente esta política para informações à respeito da captura de dados, uso e divulgação dos Seus dados pessoais e de identificação.

Mudança de Termos de Venda e Uso

A FDB pode modificar, alterar ou atualizar os Termos de Venda e Uso a qualquer momento. Tais modificações entrarão em vigor imediatamente após publicação. Você é responsável por revisar regularmente os Termos de venda e uso. Seu acesso continuado e/ou uso do Site, constitui em sua concordância com todas a essas modificações.

Uso não comercial

O conteúdo do Site destina-se ao uso pessoal e não comercial de seus usuários. Todos os materiais publicados no Site (exceto o Conteúdo do Usuário), (incluindo, mas não limitados a, artigos, comentários, textos, fotografias, imagens, ilustrações, descrições de produtos, áudio, vídeo, software, marcas registradas, logotipos e outros materiais encontrados no Site), (coletivamente, o “Conteúdo FDB”) é protegido por direitos autorais, marca comercial e todas as outras leis de propriedade intelectual aplicáveis, bem como outras leis civis, criminais e públicas aplicáveis, e são de propriedade ou controlados pela FLESHLIGHT USA (Interactive Life Forms, LLC), E/OU FLI, ou seus licenciadores, e no Brasil representados por FDB. A FDB lhe concede uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e livremente revogável para acessar e/ou usar o Conteúdo FDB e a Tecnologia FDB que estão no Site para seu uso pessoal, como parte da Comunidade Fleshlight. Você não pode usar o Site para qualquer outra finalidade sem o consentimento prévio por escrito da FDB, incluindo, sem limitação, qualquer propósito comercial. Por exemplo, Você não pode autorizar qualquer outra pessoa ou entidade (“Pessoa”). (I) a copiar o Conteúdo FDB do Site, reformatar e exibir o referido Conteúdo FDB, ou espelhar e/ou, enquadrar quaisquer páginas do Site ou qualquer parte dele em qualquer outro site (pelo qual o Site ou uma parte dele aparecerá na tela de um usuário com uma parte de outro site, ou com conteúdo ou publicidade de qualquer Pessoa sem o consentimento prévio por escrito da FDB); (II) usar o site para aumentar o tráfego para o seu site por motivos comerciais, como publicidade ou vendas; (III) tomar qualquer ação que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na infraestrutura do Site; (IV) “raspar” o Site, ou usar qualquer bot, spider, scraper, minerador de dados ou agente automatizado para acessar e/ou usar o Site ou obter acesso e/ou usar qualquer Conteúdo FDB no Site; ou (V) Co-brand o Site ou qualquer parte dele. “Co-branding” significa a exibição de um nome, logotipo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação de qualquer Pessoa de maneira razoavelmente propensa a dar a um usuário do website, a impressão de que tal Pessoa está associada ou afiliada a FDB, ou tem o direito de exibir, publicar, transmitir ou distribuir o Site, ou conteúdo acessível dentro do Site. Além disso, Você não pode autorizar qualquer Pessoa a se vincular a qualquer parte do Site sem o consentimento prévio por escrito da FDB. Você concorda em cooperar com a FDB para fazer cessar imediatamente qualquer atividade não autorizada estabelecida acima. Você não pode tomar nenhuma ação que viole os Termos. Além disso, Você não pode, sob nenhuma circunstância, (a) modificar as informações no Site ou usá-las para qualquer finalidade comercial, ou qualquer exibição pública, desenvolvimento, venda ou aluguel; (b) descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar a informação; (c) remover qualquer direito autoral, registro de marca registrada, ou outros avisos de propriedade da informação; ou (d) transferir as informações para outra pessoa. Além disso, você não pode usar nenhuma meta tag ou qualquer outro “texto oculto” utilizando o nome ou marca registrada da Fleshlight USA, FLI, ou FDB, ou de seu licenciador, sem o consentimento prévio por escrito da FDB.

Conteúdo FDB

Salvo indicação em contrário, todo Conteúdo do Site que não é Conteúdo do Usuário, é Conteúdo exclusivo da Fleshlight USA (Interactive Life Forms, LLC) e/ou FLI, e no Brasil contralado pela FDB, e é de propriedade, controlado ou licenciado no Brasil pela FDB, é protegido por direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, e/ou outros direitos de propriedade intelectual. Você concorda que não adquirirá direitos sobre o Conteúdo do Site ou sobre a Tecnologia do Site, salvo indicação em contrário por escrito pela FDB. Você não pode copiar, reproduzir, fotografar, republicar, fazer o download, fazer upload, postar, transmitir, distribuir, hiperlink ou explorar o Conteúdo FDB para uso comercial, de qualquer forma, sem o consentimento prévio por escrito da FDB.

Licença para Acessar e/ou Usar

A FDB concede ao Cliente uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e livremente revogável para acessar e/ou usar o Conteúdo FDB, e a Tecnologia FDB que estão no Site, para seu uso pessoal como parte da Comunidade Fleshlight. Transmissões de Conteúdo FDB, ou Tecnologia FDB, são estritamente proibidas. Você reconhece e concorda que, com exceção desta licença limitada, você não tem o direito de modificar, editar, copiar, reproduzir, criar trabalhos derivados, ou fazer engenharia reversa, alterar, aprimorar ou de qualquer forma, explorar qualquer Conteúdo FDB, ou Tecnologia FBD, em qualquer forma, salvo indicação em contrário por escrito pela FDB. Esta licença limitada termina automaticamente, sem aviso prévio para Você, se você violar qualquer um dos Termos.

Reserva de Direitos.

A FDB reserva-se de todos os direitos não expressamente concedidos nos Termos, salvo indicação em contrário por escrito pela FDB.

Prevenção de Uso Não Autorizado.

A FDB reserva-se o direito de exercer quaisquer meios legais que considere necessários para impedir o uso não autorizado do Site, Conteúdo FDB, e Tecnologia FDB, incluindo, mas não limitado a, barreiras tecnológicas, mapeamento IP, e contato direto com seu provedor de serviços de Internet (ISP), sobre tal uso não autorizado.

18 U.S.C. 2257 Compliance Notice

Em conformidade com o Código dos Estados Unidos, Título 18, Seção 2257, todos(as) os(as) modelos, atores(atrizes), e outras pessoas que aparecem em qualquer representação visual de conduta sexualmente explícita real, ou de outra forma, contida no Site, possuíam mais de 18 (dezoito) anos de idade no momento da criação de tais representações.

Os registros que devem ser mantidos de acordo com o Título USC 18, Seção 2257, são mantidos pelo seguinte custodiante de registros:

Steve Shubin

Presidente

Interactive Life Forms, LLC

7000 Burleson Road, Building C

Austin, TX, 78744, Estados Unidas da América

Acesso e Disponibilidade de Serviços e Links

O Site pode conter links para outros sites operados por pessoas ou entidades diferentes da FDB. Os links são fornecidos apenas como um recurso, e os links podem redirecioná-lo para fora do Site para um site de terceiros. Interações e/ou transações que ocorram entre você e qualquer terceiro, são estritamente entre Você e esse terceiro, e não são de responsabilidade da FDB. Nós não somos responsáveis por examinar ou avaliar, e não garantimos as ofertas de qualquer uma dessas empresas, ou indivíduos, ou o conteúdo de seus sites. A FDB não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pelas ações, produto, disponibilidade ou conteúdo desses recursos externos. Você deve direcionar qualquer preocupação com relação a qualquer link externo para o administrador do site, ou para o webmaster do site de terceiros. Ao oferecer links, a FDB não insinua que endossa qualquer conteúdo contido nesses sites de terceiros, ou que tenha qualquer associação com os operadores dos sites de terceiros.

Mudanças no Site

A FDB pode descontinuar ou alterar qualquer Conteúdo, serviço, função ou recurso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Renúncia às garantias

Você declara, garante e concorda que nenhum material de qualquer tipo submetido por Você ou por meio de sua conta, ou para uso da FDB, estão de acordo com os termos e condições deste Contrato e: (A) Não irá violar, plagiar ou infringir os direitos de qualquer terceiro, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marca registrada, privacidade ou publicidade, direitos morais, contrato ou outros direitos pessoais ou de propriedade; (B) conter material ilegal, ou de outra forma violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis; (C) constituir indicações falsas ou enganosas de origem ou declarações de fato; (D) difamar, caluniar ou difamar qualquer pessoa ou entidade; ou (E) causar dano de qualquer tipo a qualquer pessoa ou entidade.

Você declara que tem pelo menos 18 anos ou mais, e é autoridade legal para celebrar este Contrato. A FDB não faz nenhuma representação de que o Conteúdo no Site é apropriado para o acesso fora do Brasil. Aqueles que optam por acessar o Site de fora do Brasil, o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais. A FDB não representa nem endossa a precisão ou confiabilidade de qualquer conselho, opinião, declaração ou outra informação exibida, carregada ou distribuída através do Site por qualquer Usuário, provedor de informações ou qualquer outra pessoa ou entidade. OS SITES, OS PRODUTOS E QUAISQUER MATERIAIS FORNECIDOS PELA FDB OU POR TERCEIROS ATRAVÉS DO MESMO, SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO". A FDB NÃO CONCEDE, E RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO USO OU PROPÓSITO, TITULARIDADE, NÃO INFRACÇÃO OU QUALQUER OUTRA GARANTIA), CONDIÇÕES, GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES, SEJA ORAL, POR ESCRITO OU POR FORMA ELETRÔNICA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À PRECISÃO, PONTUALIDADE OU UTILIDADE DE QUAISQUER MATERIAIS FORNECIDOS ATRAVÉS DO SITE. A FDB NÃO GARANTE QUE SEU ACESSO OU USO DO SITE OU O CONTEÚDO DISPONÍVEL, SEJA CONTÍNUO, ININTERRUPTO, SEM ERROS OU SEGURO. A FDB PODE ALTERAR QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO ENCONTRADO NO SITE A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, MAS NÃO TEM NENHUM COMPROMISSO PARA ATUALIZAR QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO ENCONTRADO NO SITE. Por este meio, você reconhece que o uso do Site e do Conteúdo disponível nele é de sua exclusiva responsabilidade.

Descrições e exposições de Produtos

Os produtos são descritos e expostos com a maior precisão possível, para que os usuários/clientes compreendam os produtos que estão visualizando e comprando. Nenhuma garantia é feita em relação à representação de cor, pois a cor pode variar devido a monitores de computador, software, hardware e conexões de internet. Em caso de erro tipográfico, erro de imagem, erro técnico ou outra imprecisão, a FDB reserva-se o direito de efetuar melhorias, correções ou alterações sem aviso prévio. A FDB reserva-se no direito de alterar a formulação ou embalagem a qualquer momento, sem aviso prévio. A FDB reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio.

Isenção de responsabilidade Médica e Legal

As informações, serviços, comentários, conteúdo e produtos no site e suas extensões, não se destinam a substituir a consulta com um profissional de saúde, profissional de saúde mental ou advogado. As informações no Site não devem ser usadas para diagnosticar ou tratar qualquer doença ou condição, ou para responder a qualquer questão legal. Todas as informações, serviços, comentários, conteúdo e produtos no site são apenas para fins informativos gerais. Perguntas ou preocupações devem ser encaminhadas a um profissional apropriado no campo da saúde, saúde mental ou legal.

Somente para uso visando o prazer

Todos os produtos vendidos pela FDB são apenas para uso/fins visando o prazer sexual. Os clientes devem ler qualquer literatura incluída com os produtos vendidos no Site para obter informações sobre uso.

Limitação de responsabilidade por danos

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Renúncia

A falha da FDB em exercer ou executar qualquer direito ou disposição dos Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição dos Termos será efetiva somente se por escrito e assinada por agente devidamente autorizado da FDB.

Leis locais

Os Termos de Venda e Uso foram feitos e devem ser interpretados e executados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar qualquer conflito de provisões legais.

Resolução de disputas

Você concorda em primeiro tentar resolver qualquer controvérsia, reivindicação ou disputa decorrente ou relacionada aos Termos ou ao acesso e/ou uso do Site por acordo amigável.

Divisibilidade

Se qualquer disposição dos Termos for considerada ilegal, nula ou, por qualquer razão, inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada dos Termos na medida mínima necessária e não afetará a validade, e a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes.

Atribuição

Seus direitos e licenças sob os Termos não podem ser transferidos ou atribuídos por você, mas podem ser atribuídos pela FDB sem restrições. Qualquer tarefa que tentar violar os Termos, será anulada.

Informações de contato

Quaisquer comentários, reclamações ou pedidos de informações adicionais, podem ser direcionados para:

Fleshlight do Brasil Imp. e Exp. Ltda

Rua Manoel Vieira Garção, 10, sala 302, bx 67

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